Reduzir ou não? Este é o questionamento da maioria sobre a maioridade penal. Educadamente discordo.
Acredito que o questionamento maior deveria ser: a idade é o mais importante para definir a capacidade e o discernimento de um infrator/criminoso/adolescente em conflito com a lei ou o nome que os senhores quiserem usar?
A minha resposta é não. O fundamento para ela é o seguinte: as pessoas são diferentes e o amadurecimento de cada um é diverso. Uns se casam mais cedo, outros vivem na esbórnia. Uns tem filhos inesperados, outros planejam. Uns são violentos, outros calmos. A maior contradição nesse argumento talvez seja a idade mínima para o voto que é opcional a partir dos 16, sendo o mesmo aplicado ao trabalho na condição de estagiário (e 14 na condição de aprendiz). Dentre as muitas contradições trazidas pela nossas leis, essas talvez sejam as maiores.
Por se tratar de uma opção, acredito que a resposta mais coerente seria definir que ao tirar o título de eleitor, o adolescente estaria se emancipando civil e penalmente. Não podemos admitir uma sociedade onde se pode assumir a responsabilidade de escolher seus representantes, mas não a de se casar, trabalhar (em condição que não a de estagiário) ou responder por crimes que cometeu.
Esta forma sanaria muitas divergências, mas existem leis - mais rigorosas que as nossas - que condenam crianças de 12 (ou menos) a prisão perpétua ou a mutilação. Talvez a forma mais coerente e adequada seria uma análise caso a caso, onde profissionais especialistas (psicólogos forenses, entre outros) determinariam a capacidade de julgamento de cada réu em questão. Assim estaríamos libertos da letra fria da lei que põe em igualdade de condições um adolescente de 17 anos que mata e esquarteja seus pais e outro - de mesma idade - que rouba um saco de balas numa loja.
E você o que acha? Deixe seu comentário.
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