A
presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que
previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, por agentes e guardas do
sistema penitenciário, integrantes das escoltas de presos e guardas
portuários.
Para justificar o veto, Dilma afirmou
que o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República se manifestaram contra a sanção do projeto.
Os dois ministérios entenderam que a aprovação do projeto acarretaria uma maior quantidade de armas de fogo em circulação pelo país e que a nova norma, se sancionada, iria na contramão da política nacional de combate à violência e afrontaria o Estatuto do Desarmamento.
Os dois ministérios entenderam que a aprovação do projeto acarretaria uma maior quantidade de armas de fogo em circulação pelo país e que a nova norma, se sancionada, iria na contramão da política nacional de combate à violência e afrontaria o Estatuto do Desarmamento.
Segundo o Planalto, os agentes do
sistema penitenciário já dispõem da possibilidade de obter o porte de
armas para defesa pessoal, "conforme a necessidade individual de cada
agente".
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